Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Inocência. Via inadequada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. (AgRg no HC 484.200/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe 5/4/2019.)... (Continua)