Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial repetitivo. Omissão no enunciado da tese jurídica estabelecida pelo tribunal. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - A tese jurídica, por ser uma síntese dos fundamentos determinantes do acórdão, não precisa - e nem deve - abarcar todos eles. Em sua elaboração, deve-se primar pela concisão, à semelhança do que se faz há décadas nos tribunais na edificação de enunciados de súmulas. A tese, enfim, há de ser tão sucinta quanto possível, contendo em si apenas o que seja central na construção da solução conferida à questão jurídica controvertida.... (Continua)