Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão da presidência desta corte. Indeferimento liminar do writ. Processo penal. Agravo em execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Determinação de realização de exame criminológico. Fundamentação idônea. Falta grave cometida em período recente. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão impugnado está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, uma vez que a determinação de realização de exame criminológico tem por base fundamentação idônea, pois relacionada ao comportamento do apenado durante a execução da pena, concernente à prática de falta grave consistente em evasão na data de 20/09/2021, com recaptura em 21/06/2022.... (Continua)