Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Substituição da prisão cautelar por domiciliar por motivo de saúde. Impossibilidade. Ausência de provas da gravidade da situação de saúde. Condenação por crime grave em regime fechado. Pedido subsidiário não apreciado na origem. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - O agravante foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade por crime grave em regime fechado, estando presentes os requisitos da prisão preventiva.... (Continua)