Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Reiteração de pedidos. Alegações apreciadas no aresp 2.557.364/sp. Absolvição. Inviabilidade. Condenação consubstanciada em provas que denotam a estabilidade e divisão de tarefas. Conclusão inversa. Reexame de provas. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.