Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pedido de extensão em habeas corpus. Exigência de demonstração da equiparação. Jurisprudência do STJ. Parecer acolhido.

1 - Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da ordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos. Além disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real semelhança fático processual entre os pacientes e o requerente.... (Continua)