Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Reiteração de pedido. Agravante condenado à pena superior a 17 anos.

1 - O presente writ não merece conhecimento, pois se trata de mera reiteração de recurso em habeas corpus dirigido a esta Corte Superior, a saber, o RHC 187.147/RJ, ao qual foi negado provimento aos 7/12/2023.... (Continua)