Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Prisão preventiva. Sup erveniência de sentença condenatória. Fundamentação idônea. Risco à ordem pública. Organização criminosa. Gravidade concreta das condutas. Risco de reiteração delitiva e de fuga. Contemporaneidade dos fundamentos. Agravo regimental não provido.

1 - A superveniência de sentença condenatória não acarreta, por si só, a revogação da prisão preventiva, desde que os fundamentos da custódia estejam devidamente demonstrados na decisão condenatória.... (Continua)