Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Suspensão do exercício da medicina. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
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