Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal e domiciliar. Não ocorrência. Fundada suspeita configurada. Afastamento da minorante do tráfico privilegiado. Elementos concretos que indicam traficância habitual. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

1 - Não há ilegalidade na busca pessoal quando presentes elementos concretos que configurem fundada suspeita, como ocorreu no caso dos autos.... (Continua)