Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução. Erro de cálculo. Caracterização. Reconhecimento da preclusão afastada. Acórdão reformado. Matéria de ordem pública. Precedentes do STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso em comento, ficou caracterizado um erro material no cálculo apresentado, evidenciando uma discrepância entre os valores cobrados e os termos postos na sentença objeto de cumprimento.... (Continua)