Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação vicking. Tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do agente. Fundamentação idônea. Insuficiência das medidas alternativas. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, aponta-se que o paciente, ora agravante, desempenharia a função de mergulhador para organização criminosa especializada na exportação de grandes quantidades de cocaína, ocultando a carga proscrita em compartimentos externos ao casco de navios, havendo registro de que a entidade também faria a «contaminação de containers alheios, ou seja, inseminaria o carregamento ilícito sem a ciência do exportador ou do importador.... (Continua)