Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Pena-Base devidamente fundamentada. Culpabilidade exacerbada diante da agressividade da conduta, de várias ameaças e do espancamento. Consequências físicas e patrimoniais. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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