Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e condenou a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No STJ, foi interposto o presente agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote