Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Pena- Base. Qualificadora sobejante (meio cruel) e conduta social. Fundamentos concretos. Quantum de aumento devidamente justificado. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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