Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Estupro de vulnerável. Pretensão absolutória. Justificação judicial. Revisão criminal improcedente. Retratação da vítima. Prova insuficiente e isolada. Dissociada dos demais elementos de convicção dos autos. Manutenção da condenação. Revolvimento fático probatório em sede de habeas corpus. Inviabilidade. Providência incompatível com a via eleita. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)