Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão no julgado de segunda instância. Reconhecimento.
1 - Omitida matéria jurídica relevante à solução da lide, revela-se de rigor a anulação do acórdão de segunda instância, com a determinação de suprimento daquela lacuna de julgamento.... ()
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