Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Absolvição. Retratação da ofendida. Declarações dissociadas da instrução processual. Erro quanto à idade da vítima. Revolvimento do conjunto fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, a instância ordinária concluiu pela existência de provas de autoria e materialidade suficientes para fundamentar a condenação, destacando o respaldo dos relatos da prova oral produzida em juízo, sob o crivo do devido processo legal, prestada de forma harmônica em todas as etapas da persecução penal. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a retratação da vítima não é suficiente para absolver o réu da imputação de conduta que ofenda a dignidade sexual, especialmente quando as declarações estiverem dissociadas do contexto fático probatório produzido na instrução criminal. Precedentes.... (Continua)