Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso excessivo na entrega da unidade imobiliária. Dano moral. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - O mero inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável. Nada obstante, se se trata de longo período de atraso, pode ensejar o reconhecimento de dano extrapatrimonial.... (Continua)