Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Pena-Base. Quantidade de drogas apreendidas. Aumento da reprimenda manifestamente desproporcional. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte de Justiça quanto à possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício, quando substitutivo de recurso próprio, no caso de ser constatada ilegalidade flagrante.... (Continua)