Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Periculosidade social do agente. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão que se impõe.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.... ()
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