Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Condenação pelo tribunal fundamentada na confissão extrajudicial e depoimentos colhidos na fase inquisitorial. Insuficiência de provas produzidas em juízo. Restabelecimento da sentença absolutória. Parecer favorável do MP. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
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