Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Fundamentação válida. Inaplicabilidade, na hipótese, do «direito ao esquecimento". Agravante do estado de calamidade pública afastada. Nexo causal não comprovado. Reincidência e confissão. Compensação integral. Ausência de interesse recursal. Regime semiaberto mantido. Detração penal. Súmula /STJ. Parcial provimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)