Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Valor ínfimo do bem. Antecedentes criminais. Circunstância subjetiva que não afasta a incidência do princípio. Atipicidade material da conduta. Absolvição. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que condenou o recorrente à pena de 6 meses de reclusão, em regime aberto, por tentativa de furto qualificado de 25 metros de fio de cobre/elétrico, avaliados em R$ 13,00.... (Continua)