Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação pauliana. Omissão quanto aos honorários advocatícos. Não ocorrência. Matéria não conhecida pelo acórdão embargado. Presidência do tribunal de origem que negou seguimento ao apelo nobre no tocante a essa matéria. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... (Continua)