Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto qualificado. Ausência de violência ou grave ameaça. Recorrente primário e sem antecedentes. Princípio da insignificância. Furto de uma porta danificada. Vítima que afirmou que o bem subtraído lhe era inservível. Avaliação em valor superior a 10% do salário mínimo. Estado do bem avaliado com base em depoimento dos policiais. Necessidade de análise caso a caso. Agravo conhecido. Recurso provido para absolver a recorrente.

I - Caso em exame... (Continua)