Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de absolvição. Alegação de que a condenação do paciente fundou-Se em «testemunho de ouvir dizer". Tese não enfrentada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Não se conhece de habeas corpus, cuja matéria não tenha sido debatida na Corte de origem, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)