Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de insolvência civil. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte autora.

1 - Na hipótese de execução singular frustrada, não é necessária, para o ajuizamento da ação de insolvência, a prévia desistência do processo de execução, que deverá ficar suspenso até a prolação de sentença definitiva na insolvência.... (Continua)