Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Regime prisional. Agravo desprovido.

1 - A quantidade de droga apreendida, aliada ao modo organizado do transporte, com divisão de tarefas e apoio de batedores, evidencia a dedicação do réu a atividades criminosas e sua integração a organização criminosa, justificando o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.... (Continua)