Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Valoração das circunstâncias do crime. Reforço de fundamentação. Tema 1214. Fundamentação idônea. Aumento proporcional levando-Se em conta uma vetorial negativa. Discrionariedade regrada do magistrado. Agravo conhecido. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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