Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Violência doméstica. Lesão corporal. Prisão preventiva. Garantia da integridade da vítima. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Histórico de violência. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote