Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Circunstâncias do crime. Via pública. Exposição de terceiros a risco. Fundamento válido. Aplicação cumulativa ou em cascata de causas de aumento. Ausência de fundamentação concreta. Recurso especial parcialmente provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote