Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado (duas vezes) e lesão corporal em violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Réu foragido. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do agravante como forma de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, destacando-se a gravidade concreta da conduta do réu - o qual supostamente direcionou o veículo que conduzia contra as vítimas (tendo uma delas as pernas queimadas pelas rodas do carro), e, após sair do automóvel, passou a atingi-las com golpes de «taco de beisebol -, bem como a sua condição de foragido, o que encontra respaldo na jurisprudência do STJ.... (Continua)