Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Sentença de pronúncia. Fundamentação suficiente. Testemunhos prestados em juízo. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e suficientes para submeter o paciente a julgamento perante o Conselho de Sentença, «a partir das provas coligidas ao longo da instrução criminal e da oitiva dos depoimentos prestados em juízo, não havendo falar em fundamentação inidônea para a pronúncia, tampouco em decisão lastreada por testemunho de ouvir dizer.... (Continua)