Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material no acórdão embargado. Ocorrência. Impugnação específica. Fundamentos da decisão agravada. Ação de revisão de contrato imobiliário. Entidade de previdência privada e o participante. Prescrição decenal. Termo inicial. Pagamento. Última prestação.

1 - Caracterizada efetiva omissão ou contradição no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.... (Continua)