Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Reanálise de indício de autoria e materialidade. Impossibilidade. Via inadequada. Ação penal em curso. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gr avidade concreta da conduta. Medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, na espécie. Dessa forma, não se admite a reanálise dos motivos pelos quais o Tribunal a quo formou a sua convicção, por meio do h abeas corpus. Precedentes.... (Continua)