Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1187.7578

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples tentado. Gravidade concreta da conduta. Maus antecedentes criminais. Resguardo da garantia da ordem pública. Possível fuga. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe. Agravo regimental improvido.

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