Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Valoração negativa da circunstância judicial culpabilidade. Prática de crime enquanto foragido do sistema prisional. Possibilidade. Precedentes. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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