Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade e omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.

1 - O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.... (Continua)