Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Caso em que a defesa não manejou o recurso adequado contra a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. Ausência de decisão do Colegiado de modo a atrair a competência do STJ. Supressão de Instância.... (Continua)