Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. MENOR DE 04 ANOS. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE À PRESTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. RÉ QUE PAGOU APENAS A PRIMEIRA PARCELA DO TRATAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA DE OBJETO.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada, interposto em razão da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina- Comarca da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais com pedido de tutela de urgência, que indeferiu o pedido do Autor para que a Ré fosse intimada para a realização do pagamento dos tratamentos a que aquele faz jus. ... (Continua)