Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Indicação de artigo violado. Não ocorrência. Fundamentação. Deficiência.
1 - Inexiste falha ou omissão na fundamentação do acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem analisou de forma completa e fundamentada as questões trazidas pela parte, sendo inadequado confundir decisão desfavorável com ausência de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote