Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «ararath". Depoimento extrajudicial. Tese de ilicitude da prova. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - Considerando-se que o depoimento extrajudicial do agravante foi « prestado na presença de advogado legalmente constituído, que mais tarde, porém, foi retratado «, não se vislumbra o constrangimento ilegal suscitado.... (Continua)