Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de nulidades processuais. Ausência de demonstração de prejuízo à defesa. Policial civil. Perda da função pública devidamente fundamentada. Utilização do cargo para facilitar o comércio ilegal de entorpecentes. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme reconhecido pelas instâncias ordinárias, « não houve prejuízo à defesa, pois não se pode imputar ao magistrado sentenciante a mácula da parcialidade decorrente de um prejulgamento realizado por outro juiz. Ademais, o contraditório e a ampla defesa foram assegurados, tendo o feito tramitado regularmente até a prolação da sentença «.... (Continua)