Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Hipoteca firmada entre o agente financeiro e a construtora. Súmula 308/STJ. Inaplicabilidade ao caso em exame. Imóvel comercial. Agravo interno provido. Recurso especial conhecido e improvido.

1 - Ao acolher a pretensão recursal do agente financeiro, o Tribunal Estadual levou em consideração que a hipoteca incidente sobre as matrículas dos imóveis é válida por se tratar de imóvel comercial.... (Continua)