Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência e desrespeito a servidor público em estabelecimento prisional. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via do habeas corpus. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)