Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Recurso ministerial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ilicitude da prova. Mera atitude suspeita sem qualquer indicação de ato de traficância ou posse de objeto ilícito. Mantida a conclusão da instância de origem. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)