Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Tributário. Contribuição para o programa de integração social (pis). Contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins). Icms incidente sobre a operação de aquisição. Creditamento. Nesta corte não se conheceu do recurso. Alegações de vícios no
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