Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso interposto por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente. Recurso não conhecido.
1 - Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente.... ()
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