Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição ante a insuficiência de provas ou aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Impossibilidade. A quantidade e a forma como as substâncias foram apreendidas associada à apreensão de arma de fogo caracteriza o crime de tráfico de drogas. Dedicação a atividades criminosas. Ausência de reexame de provas. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)